Advogados trabalhistas especializados em direitos para empregados

Assessoria jurídica completa e experiência comprovada. Conte com o nosso escritório para defender os seus direitos trabalhistas.

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Sobre nós

Somos um escritório de advocacia com sede em São Bernardo do Campo e São Paulo. Nossa equipe experiente se dedica a fornecer soluções jurídicas de alta qualidade de forma personalizada e ética. Além disso, contamos com uma estrutura moderna e uma ampla rede de parceiros em todo o país, garantindo suporte abrangente aos nossos clientes, independentemente de sua localização. Nosso compromisso central é trabalhar em parceria com os clientes, compreendendo suas necessidades e oferecendo soluções legais eficazes em sua jornada jurídica.

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Perguntas Frequentes

O que é acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é aquele que ocorre quando o empregado está no exercício de seu ofício, ou seja, ocorre durante a sua jornada de trabalho, no desempenho de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária.

Ao lado do conceito de acidente de trabalho, há ainda o conceito de doença ocupacional. Esta ocorre nas hipóteses em que o meio ambiente do trabalho ou o próprio trabalho em si, é o causador, é o responsável por desencadear a moléstia no empregado.

Por lei, a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho.

Quais são os direitos do empregado que sofre acidente de trabalho?

O empregado que sofreu acidente do trabalho tem direito a:

  • Se afastar pelo INSS;
  • Receber o FGTS durante o afastamento;
  • Estabilidade no emprego;
  • Indenização por danos morais;
  • Reembolso dos gastos com tratamento médico;
  • Indenização por danos estéticos;
  • Pensão em caso de incapacidade permanente
  • Indenização por danos existenciais
  • Auxílio-Acidente (pecúlio)
  • Aposentadoria por invalidez
Como funciona o processo judicial de acidente de trabalho?

Entrar com o processo nada mais do que você relatar para o Juiz Trabalhista que você sofreu um acidente, que esse acidente foi causado enquanto você exercia suas atividades no trabalho e, por fim, que a empresa tem culpa por ele ter acontecido.Após esse relato, a empresa irá, provavelmente apresentar uma defesa, dizendo que não tem culpa ou, ainda, que o acidente não ocorreu.

Mesmo após apresentada a defesa, o Juiz irá determinar a realização de uma perícia médica, para que o médico oficial da Justiça possa examinar o empregado e, averiguar se de fato houve o acidente, se existe sequelas e qual a extensão dessas sequelas, ou seja, se o acidente deixou o empregado incapaz ou não.

Depois dessa perícia, serão ainda ouvidas testemunhas e, posteriormente o Juiz irá decidir se a empresa é obrigada a pagar a indenização ou se não é obrigada a pagar a indenização.

Na hipótese de decidir pelo pagamento da indenização, o Juiz irá apurar quanto que é devido de indenização.

Se a empresa ou o empregado, ou ainda, ambos, não ficarem satisfeitos com a sentença, poderão entrar com um recurso para a instância superior

Estou grávida e fui demitida, e agora?

A lei protege a empregada gestante. Se você foi demitida grávida, saiba que tem direito à estabilidade no período que vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do seu filho.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Todo empregado que trabalha em ambiente com explosivos, inflamáveis ou energia elétrica tem direito a um acréscimo de 30% no salário.

E aqui vai um fato muito importante: se você dirige moto para executar suas atividades, também tem direito ao acréscimo de 30%.

Trabalho em ambiente insalubre, tenho algum acréscimo no salário?

Todo empregado que trabalha exposto a agentes FÍSICOS (ruído excessivo, vibrações, temperaturas extremas, radiação), QUÍMICOS (poeiras, gases, vapores, névoas, substâncias tóxicas) e BIOLÓGICOS (vírus, bactérias, fungos, parasitas) pode receber um acréscimo no salário.

Portanto, se você está nessa situação, estamos aqui para responder às seguintes perguntas: É obrigatório pagar insalubridade? Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade? Quais são as condições insalubres de trabalho? Como saber se minha função é insalubre? Como provar insalubridade?

Meu patrão não paga meus direitos, mas não quero pedir demissão, o que faço?

Não peça demissão, faça uma rescisão indireta.

Isso mesmo, se você não aguenta mais trabalhar na empresa porque o seu patrão não paga os seus direitos, saiba que não precisa pedir demissão e perder os seus direitos.

Com a rescisão indireta, conhecida como a “justa causa que o empregado dá no patrão”, você receberá todos os seus direitos como se tivesse sido mandado embora.

Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

A empresa tem até 10 dias para pagar os valores da sua rescisão após te demitir.

E saiba que o sábado é contado como dia útil, então fique atento e cobre os seus direitos.

Se ela não pagar no prazo de 10 dias, sua rescisão deverá ter um acréscimo no valor de 1 salário.

Posso ser dispensado em pleno tratamento médico?

Não, enquanto você estiver em tratamento médico, a empresa não pode te demitir. E se a doença tiver relação com o trabalho, além da estabilidade durante todo o tratamento e afastamento pelo INSS, você poderá pleitear na justiça indenização por danos morais e materiais.

Quando eu recebo horas extras?

O empregado receberá horas extras, com acréscimo de no mínimo 50%, quando trabalhar além do seu horário regular, o que normalmente ocorre quando o serviço ultrapassa 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

No entanto, se você compensou as horas extras em outro dia, chegando atrasado ou até mesmo tendo uma folga extra, não terá direito ao pagamento das horas extras.

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Depoimentos

O que dizem sobre nós

Ana Pereira
Ana Pereira
28/11/2023
Muito prestativos e maravilhosos
Rosangela Gobbis
Rosangela Gobbis
28/11/2023
A experiência foi muito positiva. Todas as vezes que entrei em contato, conversamos sobre o processo e as dúvidas foram esclarecidas . Além disso, outras alternativas foram levantadas e expostas, para que cada etapa do processo fluisse da melhor maneira .
Francisco de Assis Garcia
Francisco de Assis Garcia
28/11/2023
Boa tarde, inicialmente fui muito bem atendido, a Dr. JOICE tem sido prestativa e profissional com fundamento profissional no do processo , embora a minha ação processual não tenha por enquanto sido conclusa ainda... ok
Nica Silva
Nica Silva
28/11/2023
Bem atendida
Judite Pereira Rosa
Judite Pereira Rosa
28/11/2023
Boa tarde. Escritório muito comprometido com seus clientes, ótimo atendimento e com ótimos profissionais. E sempre ganhando as causas.
Lilian Gobbis
Lilian Gobbis
28/11/2023
Boa tarde, tive a conclusão do meu problema completamente resolvida! Profissionais super competentes e comprimetidas com seus clientes.
Adriana Siqueira
Adriana Siqueira
28/11/2023
100% de profissionalismo, resultado, empatia, etc. Foi uma boa experiência.
Liliane Batistel
Liliane Batistel
28/11/2023
Dra Joyce é advogada super competente e ficada ma causa do cliente! Consegue ganhar causas perdidas!
Paulo Rogério Balthazar Parra
Paulo Rogério Balthazar Parra
28/11/2023
Dra Joice, grande profissional, educada, atenciosa, atuante. Acompanha os processos, faz contato com o cliente, explica a situação, tira dúvidas, enfim, profissional que gosta do que faz. Profissionais que não tenho receio de indicar.

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