Aposentadoria por Idade

Após a Reforma Previdenciária de 2019, a idade mínima é de 65 anos para homens (com 15 anos de contribuição) e de 62 anos para mulheres (com 15 anos de contribuição). Para trabalhadores rurais, as idades são as mesmas, mas o período exigido é de atividade rural, não de contribuição financeira.

Ao se aposentar por idade, o segurado pode continuar trabalhando normalmente. Se for empregado, continua recolhendo INSS, mas apenas como contribuição compulsória, sem gerar novos direitos a benefícios. A aposentadoria por idade não impede a atividade profissional após sua concessão.

Quem não atingiu o tempo mínimo de contribuição pode solicitar o BPC/LOAS (se tiver 65 anos e renda familiar baixa), ou pode complementar as contribuições como segurado facultativo ou contribuinte individual para atingir o tempo necessário. Confirme o seu caso com um advogado.

Documento de identidade, CPF, CTPS (Cartéira de Trabalho), extrato do CNIS, comprovante de residência e cartão do INSS. Para trabalhadores rurais, também são necessários documentos que comprovem a atividade rural, como contratos, notas fiscais e declarações sindicais.

Apenas os períodos com contribuição ao INSS contam. Os períodos informais não são automaticamente reconhecidos, mas podem ser comprovados por meio de documentação (contratos, recibos, testemunhos) para fins de averbação. Uma análise individualizada é essencial para identificar o que pode ser reconhecido.